Resolução de Litígios Online

Caro cliente,

No contexto de um desacordo, qualquer consumidor que resida em Portugal ou na União Europeia tem a possibilidade de apresentar uma queixa a uma entidade oficial neutra e independente. SM - Marisa Lemos fornece todas as informações necessárias para que você possa registrar a sua reclamação adequadamente.

Caso esteja insatisfeito com a sua experiência ou compra efetuada no nosso website, tem a opção de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Veja abaixo algumas das entidades disponíveis para esse fim:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Comissão Europeia

Além disso, pode formalizar as suas queixas e reclamações sobre os serviços prestados pela SM - Marisa Lemos entrando em contacto connosco:

• Email: geral@sm-marisalemos.com

Para mais informações sobre estes procedimentos, recomendamos a consulta ao site da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.

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O que é a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?

A resolução alternativa de litígios de consumo oferece aos consumidores a possibilidade de recorrer a entidades oficiais que ajudam a resolver qualquer conflito com um comerciante antes de iniciar um processo judicial.

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Qual é o Papel dessas Entidades na Resolução de Conflitos?

Essas entidades servem como mediadores entre o consumidor e o comerciante em questão. O mediador pode:

• Propor uma solução vinculativa para ambas as partes; ou
• Facilitar um acordo amigável entre consumidor e comerciante.

A resolução alternativa de litígios é geralmente mais económica, menos formal e mais rápida do que o processo judicial tradicional.