Política de reembolso

1. Prazo para Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos a partir da data de receção do produto para exercer o direito de livre resolução (devolução sem necessidade de indicar motivo). Após este prazo, não será possível processar reembolsos ou trocas, exceto nos casos previstos legalmente.

⚠️ Nota: Os custos de envio iniciais serão reembolsados apenas até ao valor da modalidade de envio mais económica disponível. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro da loja ou defeito do produto.

2. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

  • Não ter sido utilizado, lavado ou danificado.

  • Estar nas mesmas condições em que foi recebido.

  • Ser devolvido na embalagem original, com etiquetas e acessórios (quando aplicável).

Produtos Personalizados

Os produtos personalizados ou feitos sob encomenda, de acordo com as especificações do cliente, não são elegíveis para devolução ou troca, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro da loja.

3. Produtos Excluídos de Devolução

Não são elegíveis para devolução:

  • Cartões-presente.

  • Produtos perecíveis (ex.: alimentos, flores, artigos com validade curta).

  • Produtos de higiene, íntimos ou sanitários.

  • Produtos de segurança/sanitários que não possam ser devolvidos após abertura.

  • Materiais perigosos, líquidos ou gases inflamáveis.

  • Produtos digitais ou ficheiros descarregáveis.

4. Procedimento de Devolução

Para iniciar a devolução, o cliente deve:

  1. Enviar um email para geral@sm-marisalemos.com com o número da encomenda e comprovativo de compra.

  2. Aguardar instruções e endereço de devolução enviados pela loja.

  3. Enviar o produto devidamente acondicionado.

Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em casos de defeito ou erro da loja.

5. Reembolsos

  • Processamento: Após receção e inspeção do produto devolvido, o cliente será notificado por email quanto à aceitação ou recusa do reembolso.

  • Prazo: O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a aprovação, podendo ser retido até receção dos bens ou prova de envio.

  • Método: O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado.

Reembolso Atrasado ou Não Recebido

Caso o cliente não receba o reembolso no prazo indicado, deve:

  1. Confirmar novamente a conta bancária.

  2. Contactar a operadora do cartão de crédito (pode haver atraso no processamento).

  3. Contactar o banco para informações adicionais.

Se ainda assim não houver resolução, deve contactar-nos em geral@sm-marisalemos.com.

6. Custos Associados

  • Devoluções por conveniência do cliente: custos suportados pelo cliente.

  • Erro ou defeito da loja: custos de devolução suportados pela loja.

7. Produtos em Promoção

Produtos adquiridos em promoção ou saldo são elegíveis para devolução e garantia legal, exceto quando personalizados. O cliente mantém sempre direito à garantia legal de conformidade (3 anos).

8. Presentes

  • Produto marcado como presente: será emitido crédito no valor da devolução, após receção do produto devolvido.

  • Produto não marcado como presente: o reembolso será feito ao comprador original.

✉️ Contactos para devoluções:
SM Marisa Lemos
Email: geral@sm-marisalemos.com

Telefone: 912 525 875 (custo de chamada de acordo com a rede móvel)


Morada: Estrada Nacional 113-1, nº 47, 2435-614 Seiça, Ourém